A Comissão de Assuntos Sociais tem nesta quarta-feira (26) para analisar uma pauta de 14 itens, entre projetos, requerimentos e denúncias. Entre as matérias, os parlamentares votarão, em caráter terminativo, o parecer da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) ao projeto de lei do Senado (PLS 210/2002) que poderá garantir o fornecimento gratuito do chamado leite maternizado para os filhos de mães portadoras do HIV ou doentes de AIDS, para evitar o contágio.
Do então senador Mauro Miranda (PMDB-GO), a proposta altera a Lei 9313, de 1996. Em sua justificativa, Mauro Miranda argumenta que, apesar da recomendação do Ministério da Saúde, que desaconselha a amamentação por parte de portadoras do HIV, muitas mães de baixa renda não têm recursos para adquirir o leite especial, o que pode abrir o caminho para o contágio de seus bebês.
A matéria tramita em conjunto com o PLS 352/2003, do então senador Luiz Otávio (PMDB-PA), que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos de uso contínuo.
Diaristas
Também em caráter terminativo, a CAS analisará o substitutivo do senador Lobão Filho (PMDB-MA) ao PLS 160/2009, da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que trata da definição de atividade de diarista.O texto de Lobão Filho estabelece que a prestação de serviços pelo diarista por até três dias na semana não gera o vínculo empregatício. Além disso, estabelece que o diarista deve estar inscrito no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como contribuinte individual ou facultativo, e efetuar sua própria contribuição.
Na justificativa do projeto, Serys Slhessarenko argumenta que a indefinição jurídica sobre a figura do diarista tem gerado uma série de reclamações trabalhistas a todos os que utilizam os serviços dessa categoria profissional.
Em seu parecer, Lobão Filho observou que a atividade de diarista não compreende apenas a limpeza doméstica, mas também o trabalho não contínuo do cozinheiro, do encarregado da piscina ou do responsável pelo idoso da família, por exemplo.
A CAS se reunirá a partir das 11h, na sala Florestan Fernandes (Plenário 9), da Ala Alexandre Costa.
Por Raíssa Abreu, da Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário