Romero Rodrigues protesta na Assembleia contra a extinção da autonomia financeira da UEPB E se solidariza com a ADUEPB, DCE e SINTESPB em defesa da UEPB
O deputado Romero Rodrigues defendeu na Assembleia Legislativa da Paraíba a autonomia financeira da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e a tentativa do Governo do Estado em extingui-la, prejudicando a instituição e destruindo um benefício conseguido através de muita luta e empenho. O parlamentar ratifica o seu apoio e é solidário ao movimento que “repudia quaisquer desrespeitos à UEPB, por ser frontalmente contrário aos princípios defendidos pela comunidade acadêmica em defesa da sua Autonomia Universitária”.
Ele recorda que o Século 21 chegou e com ele o coroamento do processo de consolidação da Universidade Estadual da Paraíba, representado pela expansão e pela conquista da Autonomia Financeira da Instituição, com a autonomia concedida através da Lei nº 7.643, de 6 de agosto de 2004, sancionada pelo então governador Cássio Cunha Lima, quando a UEPB inaugurou uma nova fase em sua história.
Mas, apesar da Lei concedendo a Autonomia da UEPB só ter sido, de fato, sancionada em 2005, a luta pela autonomia não é recente. Há nove anos, o então governador Ronaldo Cunha Lima, assinava, antes de deixar o cargo para disputar uma vaga ao Senado, o decreto que concedia a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira da Universidade Estadual da Paraíba, sonho acalentado por muitas universidades públicas do país. E, ainda: investimentos em infra-estrutura; aquisição de novos equipamentos e materiais; reformulação de laboratórios; ampliação de bolsas para estudantes de iniciação científica; além de bolsas de doutorado para professores da UEPB no Brasil e no exterior.
Romero ressalta que as instituições estão mobilizadas em defesa da autonomia da UEPB fazendo parte da mobilização das entidades representativas da UEPB aprovada em assembleia geral da ADUEPB e SINTESPB nos dias 10 e 14 de junho, e apoiado pelo DCE.
O movimento tem à frente o presidente da ADUEPB, professor José Cristovão de Andrade, que inclusive liberou a seguinte Nota em defesa autonomia financeira da UEPB (Universidade Estadual da Paraíba, que Romero Rodrigues leu na Assembleia Legislativa da Paraíba em solidariedade da instituição:
As Entidades representativas da UEPB - ADUEPB/SINTESPB/DCE - vem a público manifestar seu apoio incondicional em defesa e garantia da autonomia financeira atualmente ameaçada pelo Parecer 113/2010 – PGE (Processo Administrativo n 2010.00.007943), da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba, uma vez que questiona as atribuições acerca da abrangência da autonomia administrativa da UEPB.
O Parecer questiona quanto às atribuições da UEPB quando evoca o art. 207 da CF/88 para decidir através de resoluções emanadas do Conselho Universitário (CONSUNI) questões relacionadas a atos normativos do tipo: aumentar e/ou reajustar vencimentos básicos, incorporar gratificações, recompor salários e destinar recursos para Assistência Estudantil; como se estivesse infringindo o Princípio da Legalidade, da Lei de Autonomia Financeira nº. 7.643 de 06 de agosto de 2004, nos artigos 1º e 2º que tratam:
“Art 1º A Universidade Estadual da Paraíba, nos termos dos artigos 208, inciso III, e 285, ambos da Constituição do Estado, gozará de autonomia didático-cientifica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”.
“Art.” 2º Caberá ao poder Executivo transferir, diretamente à Universidade Estadual da Paraíba, os recursos que lhe forem destinados no orçamento do Estado para o respectivo exercício financeiro, que serão aplicados consoante as deliberações de seu Conselho Superior.
Assim, repudiamos quaisquer desrespeitos à UEPB, por ser frontalmente contrário aos princípios defendidos pela comunidade acadêmica em defesa da sua Autonomia Universitária.
Diretoria da ADUEPB, Diretoria do SINTESPB, Diretoria do DCE.
O deputado Romero Rodrigues defendeu na Assembleia Legislativa da Paraíba a autonomia financeira da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e a tentativa do Governo do Estado em extingui-la, prejudicando a instituição e destruindo um benefício conseguido através de muita luta e empenho. O parlamentar ratifica o seu apoio e é solidário ao movimento que “repudia quaisquer desrespeitos à UEPB, por ser frontalmente contrário aos princípios defendidos pela comunidade acadêmica em defesa da sua Autonomia Universitária”.
Ele recorda que o Século 21 chegou e com ele o coroamento do processo de consolidação da Universidade Estadual da Paraíba, representado pela expansão e pela conquista da Autonomia Financeira da Instituição, com a autonomia concedida através da Lei nº 7.643, de 6 de agosto de 2004, sancionada pelo então governador Cássio Cunha Lima, quando a UEPB inaugurou uma nova fase em sua história.
Mas, apesar da Lei concedendo a Autonomia da UEPB só ter sido, de fato, sancionada em 2005, a luta pela autonomia não é recente. Há nove anos, o então governador Ronaldo Cunha Lima, assinava, antes de deixar o cargo para disputar uma vaga ao Senado, o decreto que concedia a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira da Universidade Estadual da Paraíba, sonho acalentado por muitas universidades públicas do país. E, ainda: investimentos em infra-estrutura; aquisição de novos equipamentos e materiais; reformulação de laboratórios; ampliação de bolsas para estudantes de iniciação científica; além de bolsas de doutorado para professores da UEPB no Brasil e no exterior.
Romero ressalta que as instituições estão mobilizadas em defesa da autonomia da UEPB fazendo parte da mobilização das entidades representativas da UEPB aprovada em assembleia geral da ADUEPB e SINTESPB nos dias 10 e 14 de junho, e apoiado pelo DCE.
O movimento tem à frente o presidente da ADUEPB, professor José Cristovão de Andrade, que inclusive liberou a seguinte Nota em defesa autonomia financeira da UEPB (Universidade Estadual da Paraíba, que Romero Rodrigues leu na Assembleia Legislativa da Paraíba em solidariedade da instituição:
As Entidades representativas da UEPB - ADUEPB/SINTESPB/DCE - vem a público manifestar seu apoio incondicional em defesa e garantia da autonomia financeira atualmente ameaçada pelo Parecer 113/2010 – PGE (Processo Administrativo n 2010.00.007943), da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba, uma vez que questiona as atribuições acerca da abrangência da autonomia administrativa da UEPB.
O Parecer questiona quanto às atribuições da UEPB quando evoca o art. 207 da CF/88 para decidir através de resoluções emanadas do Conselho Universitário (CONSUNI) questões relacionadas a atos normativos do tipo: aumentar e/ou reajustar vencimentos básicos, incorporar gratificações, recompor salários e destinar recursos para Assistência Estudantil; como se estivesse infringindo o Princípio da Legalidade, da Lei de Autonomia Financeira nº. 7.643 de 06 de agosto de 2004, nos artigos 1º e 2º que tratam:
“Art 1º A Universidade Estadual da Paraíba, nos termos dos artigos 208, inciso III, e 285, ambos da Constituição do Estado, gozará de autonomia didático-cientifica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”.
“Art.” 2º Caberá ao poder Executivo transferir, diretamente à Universidade Estadual da Paraíba, os recursos que lhe forem destinados no orçamento do Estado para o respectivo exercício financeiro, que serão aplicados consoante as deliberações de seu Conselho Superior.
Assim, repudiamos quaisquer desrespeitos à UEPB, por ser frontalmente contrário aos princípios defendidos pela comunidade acadêmica em defesa da sua Autonomia Universitária.
Diretoria da ADUEPB, Diretoria do SINTESPB, Diretoria do DCE.
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