Ao discursar nesta segunda-feira (14) para uma platéia de engenheiros, arquitetos e agrônomos, na abertura da 3ª reunião ordinária do Colégio de Presidentes do Confea, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou que a Lei Complementar 135/10, conhecida como Lei Ficha Limpa, tem eficácia imediata e se aplica a todos os processos, seja os já iniciados e com condenação transitada em julgado seja àqueles que estão em curso e que ainda podem redundar em condenações.
Ophir lembrou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aclarou as dúvidas quanto à validade da lei ao responder consulta, na última semana, garantindo a sua aplicação para o próximo pleito.
Segundo Ophir, a leitura gramatical conferida ao texto, não pode ser prestigiada pois tende ao absurdo, na medida em que seria "non-sense" pretender moralizar a política mantendo os corruptos com a possibilidade de se candidatar. "Ao lado disso, o artigo 3º da Lei é claro ao dizer que, nos processos que estão em curso, o réu poderá requerer a suspensão da condenação.
Ou seja, se ela só se aplicasse às situações futuras não teria sentido algum a norma em destaque", explicou o presidente da OAB. "Chega de resistência à lei. Os corruptos precisam saber que não podem mais do que a sociedade. Os partidos políticos também devem aproveitar o momento e estabelecer critérios mais rigorosos na escolha de seus candidatos", afirmou Ophir ao ministrar palestra na abertura da reunião ordinária do Confea.
Para Ophir, essa nova lei representa "uma vitória no combate à corrupção no mundo político". A reunião foi conduzida pelo presidente do Conselho, Marcos Túlio de Melo, e acontece até a próxima quarta-feira (16) no Hotel Regente, em Belém (PA).
Conselho Federal da OAB
Paraibeaba
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