Votação do mínimo testa unidade da base do novo governo

A unidade da base do novo governo será testada nesta quarta-feira durante a votação do salário mínimo, prevista para as 13h40 na Câmara dos Deputados.

O projeto de lei 382/11, do Executivo, fixa o salário mínimo em R$ 545. A proposta é a formalização de regras já adotadas desde 2007, quando foi firmado um pacto informal entre governo e centrais sindicais, pelo qual o reajuste obedece à inflação mais a variação do PIB de dois anos antes.

 

A maioria dos líderes da base diz estar fechado com o valor defendido pelo governo, de R$ 545. Há forte pressão das centrais, no entanto, por R$ 560. O PSDB quer R$ 600.

O texto encaminhado pelo Executivo conta com uma manobra para "furar a fila" de MPs (medidas provisórias) que trancam a pauta da Câmara.

Para isso foi inserido um artigo, sem qualquer relação com o salário mínimo, que "disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento de crédito tributário".

Por se tratar de matéria tributária, o projeto ganha prioridade sobre as medidas provisórias. Não deve haver divergências com relação a esses pontos.

Ontem, o ministro Guido Mantega (Fazenda) disse que o descumprimento do acordo que prevê o reajuste do mínimo para R$ 545 pode sinalizar que novos acordos serão descumpridos e que haverá um descontrole nas despesas do governo.

Durante reunião da comissão geral da Câmera dos Deputados para discutir o aumento do mínimo, o ministro afirmou que o reajuste acima desse patamar pode levar a um aumento de um conjunto de despesas e pressionar a inflação.

"É muito ruim para todos que a gente descumpra o acordo. Significa que outros acordos podem não ser cumpridos", afirmou.

De acordo com as contas do governo, cada real de aumento no salário mínimo tem um impacto nas contas públicas de R$ 300 milhões, o que significa que um salário de R$ 600 levaria a um crescimento das despesas de R$ 16,5 bilhões.

"Não temos condições do ponto de vista fiscal de aumentar a despesa", afirmou.

A proposta do governo é que o reajuste com base na inflação do ano anterior e no PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes seja mantido até 2015.

"É importante a implantação de uma política de longo prazo. O que estamos propondo é a garantia de que o salário mínimo terá uma correção todo ano", afirmou.

O ministro lembrou que, em 2009, mesmo com a queda na arrecadação, o governo manteve o reajuste acordado.

"É justamente no ano de crise que o trabalhador mais precisa do respaldo de um salário maior", completou.

OTIMISMO

Os cálculos dos governistas são otimistas, apostando em 360 votos, dos 513 possíveis, a favor dos R$ 545. A avaliação é que, como as indicações de cargos no governo ainda estão em andamento, ninguém quer "sair da linha" no Congresso.

"Estamos em uma situação confortável, muito melhor do que na semana passada", afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

O PMDB, por exemplo, chegou a soltar nota em defesa dos R$ 545 no final do dia. No PT, o único a manifestar posição contrária foi o deputado Eudes Xavier (CE).

Em sua exposição, diante de um plenário cheio de representantes das centrais sindicais, o ministro Guido Mantega disse ainda que um valor superior aos R$ 545 pode pressionar a inflação.

O líder do governo confirmou ontem que será editada uma medida provisória para corrigir a tabela do Imposto de Renda. Segundo ele, caso o valor de R$ 545 seja aprovado, a variação será de 4,5%.