Agora Você

Lei Geral pode formalizar 10 mil negócios no Brejo

Nesta sexta, prefeitos de 21 municípios participam de encontro para discutir implantação de Lei geral e ações de estímulo aos pequenos negócios
Fernando Ivo
Os pequenos negócios na liderança do desenvolvimento. Este é o tema do encontro que reúne prefeitos, secretários municipais e vereadores nesta sexta-feira, dia 23 de julho, às 9h, na Maison de Mel, em Guarabira. Na pauta das discussões, a adoção de medidas que estimulem o surgimento, crescimento e manutenção dos pequenos negócios. Entre eles, a implantação da Lei Geral Municipal que prevê tratamento diferenciado nas compras governamentais e simplificação de abertura e fechamento de empresas.

Levantamento realizado pela Target empresa de pesquisa demonstra que existem 3.280 empresas nos 21 municípios do Brejo e microrregião de Guarabira. Destas, quase 60% estão no comércio. Em alguns municípios o número de empreendimentos é de 21 empresas, enquanto em outras cidades este número supera 1,2 mil estabelecimentos.

O estudo aponta que um número ainda maior de empreendimentos atuam na informalidade, ou seja, sem direito a benefícios como aposentadoria, auxílio doença ou mesmo salário maternidade. Segundo a pesquisa, 9.840 empresas informais estariam sem contribuir com impostos ou receber assistência do Governo Federal. Número este que, segundo o Sebrae, poderá ser transformado com a adoção de políticas de incentivo às micro e pequenas empresas.

Segundo o gerente da agência do Sebrae no Brejo, José Marcílio, o encontro de prefeitos permitirá aos participantes conhecerem experiências exitosas em outras regiões, possibilitando a interação entre os poderes legislativo, executivo, municipal e a iniciativa privada possibilitando o desenvolvimento do Agreste e Brejo paraibano.

No encontro dos prefeitos, em Guarabira, o tema do evento “Os pequenos negócios na liderança do desenvolvimento” será exposto por João de Paula, do Sebrae Nacional, que apresentará práticas focadas no desenvolvimento municipal. O presidente da Associação dos Municípios do Cariri Paraibano, Luiz Carlos Lira, conduzirá a palestra “Criação de ambiente Favorável para as Micro e Pequenas Empresas”.

O encontro é realizado pelo Sebrae e tem o apoio da Federação dos Municípios Paraibanos – Famup e terá a presença de lideranças das cidades de Alagoa Grande, Alagoinha, Araçagi, Areia, Bananeiras, Belém, Borborema,Caiçara, Cuitegi, Duas Estradas, Guarabira, Lagoa de Dentro, Logradouro, Mari, Mulungu, Pilões, Piloezinhos, Pirpirituba, Serra da Raiz, Serraria e Sertaozinho.

Regulamentação municipal ainda é desafio
Depois de quase quatro anos de Lei Geral aprovada no Congresso Nacional, na Paraíba apenas 28 municípios dos 223 aprovaram a lei e mais 12 estão com projetos em tramitação nas Câmaras Municipais. Como é uma Lei federal que exige aprovação e ajustes municipais, a atuação dos gestores é imprescindível.

Para os municípios que aprovarem a Lei Geral estão assegurados direitos para as MPE como exclusividade de compras para licitações com valor de até R$ 80 mil e que 20% dos recursos ligados à inovação e tecnologia sejam destinados para esse setor. Outro aspecto que a LG contempla é a desburocratização com a diminuição de pedidos de documentos, exigências e obrigações de quem deseja ter ou tem um negocio próprio. Por meio da Lei é possível integrar e compatibilizar procedimentos legais de diversos órgãos, diminuindo a burocracia e o tempo de registro.

Programação do encontro de prefeitos
08h00 – Credenciamento e café da manhã
09h00 – Solenidade de abertura
09h50 – Apresentação do Vídeo – “Cidade do Futuro”
10h00 – Palestra: “Os pequenos negócios na liderança do desenvolvimento”
Palestrante: João de Paula – Sebrae Nacional
10h50 – Depoimento: Experiência Empreendedora
Marta Ramalho – Prefeita de Bananeiras
João Clemente Neto – Prefeito de Sapé
11h30 – Palestra: “Criação do Ambiente Favorável para as MPE – Lei Geral
Palestrante: Luiz Carlos Lira – Associação dos Municípios do Cariri
12h00 – Debates
12h40 – Encaminhamentos
ü Apresentação do cronograma de oficinas
ü Criação do comitê gestor da região
ü Agendamento da primeira reunião do comitê gestor
13h00 – Almoço



Atenciosamente,

José Marcilio de Sousa Santos
Gerente Regional - Guarabira PB
Sebrae - Serviço de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas da Paraíba
Praça Dr. Lima e Moura, 63 - Centro
58200-000 - Gurabira PB - Brasil

Telefax: 0055 0XX 83 3271 4142
marcilio@sebraepb.com.br