A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – SENAD, do Ministério da Justiça, está promovendo os seguintes concursos:

§   XIII Concurso Nacional de Cartazes, direcionado a estudantes do 2º ao 5º ano do Ensino Fundamental;

§   II Concurso Nacional de Vídeo, direcionado a estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e de todo Ensino Médio;

§   X Concurso Nacional de Fotografia e o X Concurso Nacional de Jingle, para o público em geral, e

§   XI Concurso de Monografia, dirigido ao público universitário.

Este ano o tema é “ A Prevenção do uso de Droga é Compromisso de todos “.

Participe!

Os trabalhos deverão ser postados até o dia 27 de abril de 2012 .

Os Regulamentos dos concursos estão no site www.obid.senad.gov.br

Para mais informações, clique na imagem abaixo!

Diretoria de Articulação e Coordenação de Políticas sobre Drogas
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas

Descrição: http://operadoresdodireito.senad.gov.br/site/wp-content/uploads/2012/04/concursosSenad.jpg

Falta de tornozeleira não pode impedir saída temporária

Tornozeleira eletrônica

Ato administrativo regulamentar não pode criar, modificar ou extinguir direito previsto por lei. Com este entendimento, a corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo revogou três artigos de uma portaria da 2ª Vara das Execuções Criminais da Comarca de Presidente Prudente que limitava o número de concessões de saídas temporárias — os indultos de Páscoa — de presos ao número de tornozeleiras de monitoramento eletrônico.

De acordo com a portaria 2/2012, editada pelo juiz corregedor permanente dos presídios da comarca de Presidente Prudente, somente 107 presos seriam beneficiados com o indulto de Páscoa porque este seria o número de dispositivos de monitoramento disponíveis. O parágrafo único do artigo 1º da portaria deixava claro que "nenhum preso poderá sair do estabelecimento penal sem que se faça uso do equipamento de monitoramento eletrônico".

Para o juiz assessor da corregedoria, Paulo Eduardo de Almeida Sorci, a portaria trazia um “verdadeiro paradoxo”, pois "remete à Administração Penitenciária, que detém o poder administrativo de distribuir os equipamentos entre as unidades prisionais do Estado, o verdadeiro poder de ‘decisão de indeferimento’ do benefício, via reflexiva, em detrimento daqueles para os quais o Estado não pode fornecer a monitoração”.

Um dos artigos revogados pela corregedoria disciplinava que caso o número de aparelhos de monitoramento fosse inferior ao de presos com direito a saída temporária, o critério utilizado para a concessão do benefício seria o de menor pena a ser cumprida.

“Como é sabido, o poder regulamentar encerra importante prerrogativa do juiz corregedor do presídio, enquanto autoridade administrativa, como instrumento facilitador para a explicitação e o aclaramento de determinada norma oriunda do processo legislativo constitucional”, ressalta o juiz corregedor, que complementa: “Evidentemente, esse exercício regulamentar encontra limite na própria lei”.

Paulo Sorci ressalta que essa demarcação está estampada no artigo 122 da Lei de Execução Penal, que estabelece os requisitos para o gozo do beneficio da saída temporária, e no artigo 146-B da mesma lei, que prevê a possibilidade de o juiz definir a fiscalização por meio de monitoramento eletrônico. “A explicitação dos aludidos comandos legais, ou seja, esse poder de esclarecimento da norma facultado ao corregedor permanente não autoriza, por óbvio, proibir o que não foi proibido expressamente pela própria lei”.

Por Rogério Barbosa
Fonte: ConJur

blogdobrunoazevedo

Dom Lucena e Dom Muniz são homenageados na ALPB; comendas são de autoria de Raniery Paulino

Homenagem

João Pessoa (PB) - O mais novo “Cidadão Paraibano” é o arcebispo da cidade de Guarabira, Dom Francisco de Assis Dantas de Lucena. O título de cidadania paraibana, outorgado pela Assembleia Legislativa da Paraíba e de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB), foi entregue ao Arcebispo Dom Francisco, que é natural de Jardim do Seridó, no Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (12.04), em sessão especial realizada na Casa Epitácio Pessoa, presidida pela deputada Olenka Maranhão (PMDB).
Outro homenageado, durante a sessão, foi o arcebispo da cidade de Maceió, Dom Antônio Muniz, natural do município paraibano de Princesa Isabel, no Sertão do Estado. Dom Muniz recebeu a medalha Dom Hélder Câmara de honra ao mérito.
O trabalho desempenhado por Dom Francisco de Assis Dantas de Lucena e Dom Antônio Muniz foi ressaltado pelo deputado Raniery Paulino em seu discurso de saudação aos homenageados. “Estou feliz, não apenas por ser contemporâneo deste momento, mas por ter a oportunidade de está homenageando esses cristãos que têm honrado a igreja católica”, disse o deputado.
Em seguida, o deputado José Ademir (DEM) também discursou e ressaltou o merecimento das homenagens aos arcebispos. “As razões se fundam em conseqüências, e por isso eu tenho a honra de ter a amizade de Dom Muniz e Dom Lucena”, frisou.
Dom Antônio Muniz foi o primeiro dos prestigiados a discursar no Plenário Deputado José Mariz. Ele agradeceu a homenagem recebida pela Casa. “Estou feliz pela medalha que recebo hoje aqui em João Pessoa. A gente fica mais feliz para dar continuidade ao nosso trabalho junto à população”, ressaltou.
Depois foi a vez do mais novo cidadão paraibano falar sobre o título que lhe foi entregue durante o evento. Dom Lucena, emocionado, disse que o diploma vai aumentar o empenho de trabalhar pelo estado da Paraíba, através da igreja. “A Paraíba é meu lugar que amo de todo o coração e é onde gasto todas as minhas energias. Esse título me honra e me empenha ainda mais para fazer minha parte no lugar onde estou”, disse o arcebispo agradecendo também a Assembleia Legislativa e ao deputado Raniery Paulino pela cidadania.
A sessão especial contou também com a presença da deputada Léa Toscano (PSB), da prefeita de Guarabira, Fátima Paulino (PMDB), o ex-governador Roberto Paulino (PMDB), além de representantes da igreja católica e empresários do município de Guarabira. Da ALPBOPINIÃO DO BLOG - Quem conhece ou tem alguma aproximação com o Bispo de Guarabira sabe de sua simplicidade. É religioso de pé no chão de verdade. O mesmo podemos dizer de Dom Muniz, ex-bispo do nosso município. E essas duas comendas, concedidas pela a ALPB por iniciativa do deputado Raniery Paulino, traduz o reconhecimento do trabalho que ora esses "Agentes de Cristo" vêm executando para, entre outros objetivos, não deixar que o homem se afaste tanto do evangelho. Tanto Dom Lucena quanto Dom Muniz sabem que a Bíblia é o instrumento que leva o ser humano ao caminho do bem, daí serem chamados de evangelizadores. O título de "Cidadão Paraibano" à Dom Lucena e a medalha honorifica "Dom Helder Câmara" entregue para Dom Muniz significa, para ambos os homenageados, o comrpomisso de fazer mais e melhor pelo povo de Deus da Paraíba, terra que eles aprenderam a amar e a se dedicar, semeando a Boa Nova.
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Não tive muito contato com Dom Antonio Muniz, por estar residindo a época em outro estado, mas sei do carinho que o povo da Diocese de Guarabira nutre por ele. Quanto a Dom Lucena.. que pessoa maravilhora. ambos merecedores das honrarias.  

MP RECOMENDA OUTRA LICITAÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO DA PMG

Guarabira (PB) - O Ministério Público Estadual, por intermédio da promotora titular da Curadoria do Patrimônio Público de Guarabira, Ana Guarabira de Lima Cabral, acatou pedido formulado pelo vereador Paulo Roberto Agostinho de Meireles (PDT), recomendando outro processo licitatório para a realização do Concurso Público da PMG.

A responsável pelo Ministério Público solicita que a administração municipal adote a modalidade "Técnica e Preço" na escolha da empresa que irá realizar o concurso público no município.

Ao acionar o MP, o vereador Meireles prejudicou centenas de estudantes que se preparavam para fazer o concurso dentro dos prazos estabelecidos no Pregão Presencial, modalidade a ser executada pela Prefeitura de Guarabira e que agilizava o tempo de realização das provas.

O processo licitatório iria ser realizado nesta sexta-feira (13). No entanto, com a recomendação do MP por iniciativa do vereador Beto Meireles, a Prefeitura de Guarabira vai estabelecer outros prazos para o concurso, segundo informou a Procuradoria Jurídica do município.
Do Fato a Fato

Eita que vereador bonzin

Em PE, suspeitos de mortes vendiam salgados de carne humana, diz polícia

Salgados, como empadas, também serviam de refeição para trio e criança.
Suspeitos confessaram que guardavam partes dos corpos na geladeira.

E quando voce pensa que viu tudo....

A Polícia Civil de Pernambuco confirmou que os três suspeitos de assassinar, esquartejar e enterrar duas mulheres, em Garanhuns, no Agreste do estado, disseram, em depoimento na quinta-feira (12), que usavam a carne humana para produzir salgados, como empadas. Os alimentos seriam vendidos para a população e também serviam como refeição para o próprio trio e para a criança de cinco anos que morava com eles.

Segundo informações da polícia, os suspeitos ainda confessaram que, após os assassinatos, guardavam parte dos corpos da vítima na geladeira. Os agentes, ao irem à casa do trio, não encontraram restos mortais no refrigerador. De acordo com o comissário da Delegacia de Garanhuns, Demócrito Oliveira, eles estavam numa fase de “entressafra”, já que planejavam assassinar outra mulher, na cidade de Lagoa do Carro, no Agreste pernambucano.

A polícia acredita que as partes que seriam usadas para a produção das empadas seriam as nádegas e as coxas das vítimas. Segundo Demócrito Oliveira, a população de Garanhuns confirma que uma das suspeitas vendia alimentos na cidade. Ninguém, entretanto, procurou a delegacia para falar se já havia consumido os salgados.

Os suspeitos de cometer a bárbarie formam um triângulo amoroso composto por um homem e uma mulher de 52 anos, que seriam casados, e uma jovem de 23. Eles foram presos na última quarta-feira (11), quando policias encontraram restos mortais de duas mulheres enterrados no quintal da residência deles.

A Polícia Civil ainda informou que os suspeitos fariam parte de uma seita, que pregava a purificação do mundo e a diminuição populacional. A meta seria matar três mulheres por ano. “Segundo os envolvidos, eles participam de uma seita chamada Cartel. E que teria uma seita contrária que seria chamada de “M” [das "mulheres impuras"]. Toda a culpa de eles estarem presos seria porque “M” interferiu nos planos deles”, revelou o delegado Wesley Fernandes, responsável pelo caso. Ele também explicou como o grupo escolhia as vítimas. “Segundo eles, ao passar pelas pessoas, uma entidade alertava que eram pessoas más”, disse. As vítimas seriam atraídas até a casa dos suspeitos através de uma falsa promessa de emprego de babá.

A polícia também achou a certidão de nascimento da criança de 5 anos que vivia com os suspeitos. Ela seria filha de uma mulher assassinada em 2008, em Olinda. Uma das suspeitas assumiu que usava o nome dessa mulher e dizia que a menina era filha dela.

A criança teria presenciado os assassinatos e revelado detalhes para a polícia. “Essa criança está no Conselho Tutelar, sob cuidados e vigilância do Juizado da Infância, que está tratando de todos os trâmites legais no sentido de conseguir um novo lar", informou o delegado.

Ainda de acordo com a polícia, as mulheres foram encaminhadas para a Colônia Penal Feminina de Buíque e o homem para a Cadeia Pública de Garanhuns, ambas unidades prisionais localizadas no Agreste do estado.

Publicação
O homem suspeito de comandar o trio nos assassinatos fez um livro, ilustrado e registrado em cartório, onde conta detalhes dos crimes e da vida dele. Nas páginas, há informações de que ele era formado em Educação Física e era faixa preta em caratê. A publicação também informa atos de canibalismo. Os três comeriam a carne das vítimas para "purificar a alma".

Entenda o caso
Um dos dois corpos seria de uma mulher desaparecida desde fevereiro; o outro, de uma mulher de 20 anos, que sumiu no dia 15 de março. Depois de as famílias das vítimas prestarem queixa na delegacia, a polícia chegou até os suspeitos quando uma fatura de cartão crédito chegou à casa de uma das mulheres. Imagens das câmeras de segurança de lojas onde as compras foram efetivadas mostravam os suspeitos.

As vítimas também teriam sido vistas perto da casa dos suspeitos antes de desaparecerem. A polícia conseguiu mandados de prisão e de busca e apreensão e, ao ser abordada, uma das suspeitas teria assumido os crimes e revelado o local onde as vítimas foram enterradas.